A Oi terá de pagar uma multa de R$ 3,5 milhões por conta de situações abusivas praticadas por uma de suas empresas, a TNL PCS.
Embora a decisão já esteja publicada no Diário Oficial da União, não há um detalhamento sobre o ocorrido. O documento, conforme notado pelo Estadão, só diz tratar-se de “prática abusiva. Violação aos princípios da boa-fé e ao direito à privacidade”.
Quem assina é o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que está vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor. O valor da multa irá para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
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